O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União da última semana a Portaria Nº 13, de 2 de Janeiro de 2025, que traz uma restrição de tráfego na BR 319, no Estado do Amazonas. A restrição será no período compreendido entre dezembro de 2024 até junho de 2025.
De acordo com a publicação do DNIT, fica proibido o tráfego de veículos de cargas com a capacidade de Peso Bruto Total Combinado-PBTC acima de 45 (quarenta e cinco) toneladas, no segmento compreendido entre o início da travessia rio Amazonas (Careiro), (Km 1,0) e o entrocamento rodovia BR-230/AM(B) (p/Humaitá/AM) (Km 679,30).
Tal medida visa assegurar e manter um tráfego seguro no tocante ao transporte de passageiros e de cargas para o atendimento às comunidades e cidades lindeiras da rodovia BR-319/AM.
Na Portaria, o DNIT também destaca que os motoristas flagrados com caminhões Acima de 45 toneladas de PBTC no trecho poderão ser multados, e também sujeita o motorista infrator ao pagamento do dano ao erário causado pela remoção do veículo por parte do DNIT, uma vez que tal responsabilidade nos casos de pane e/ou impedimento no momento da travessia no trecho é única e exclusiva do usuário, podendo caracterizar a conduta como crime de dano ao patrimônio público da união.
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