Três repactuações contratuais já estão fechadas com respectivas empresas e aguardam aval do Plenário do TCU para irem à B3
Por CNN Brasil
Danilo Moliterno da CNN | 26/07/2024 às 04:00
Programa do governo deve renegociar contrato de metade das concessões
Fonte: Antônio Milena/Estadão Conteúdo
O governo Lula acredita que concluirá ainda em 2024 suas primeiras renegociações de concessões rodoviárias à iniciativa privada, segundo apuração da CNN. Um programa de repactuação e modernização contratual lançado pela gestão no ano passado recebeu adesão de 14 das 27 parceiras vigentes hoje.
Confira abaixo as rodovias que aderiram ao programa:
Concebra – BR-060/153/262/DF/GO/MG
Concer – BR-040/MG/RJ
ECO101 – BR-101/BA/ES
Ecosul – BR-116/392/RS
Fernão Dias – BR-381/MG/SP
Fluminense – BR 101/RJ
Litoral Sul – BR-116/376/PR e BR-101/SC
MSVIA – BR-163/MS
Planalto Sul – BR-116/SC/PR
Régis Bittencourt – BR-116/SP/PR
Rodovia do Aço – BR-393/RJ
Rodovia Transbrasiliana – BR-153/SP
Via Bahia – BR-324 e BR-116/BA
Via Brasil – BR-163/MT/PA e BR-230/PA
Pela portaria que regulamentou o programa, as repactuações tramitam primeiro entre instâncias do Ministério dos Transportes e concessionárias. Depois, vão à SecexConsenso do Tribunal de Contas da União (TCU), então seguem rito até o Plenário do Tribunal.
Três repactuações já estão fechadas e aguardam aval do Plenário do TCU, sendo elas: BR-101 no Espírito Santo e no Rio de Janeiro e BR-163 no Mato Grosso do Sul. Fontes disseram à CNN que, somadas, as três repactuações resultariam em investimentos extras da ordem de R$ 24 bilhões.
Pelo regulamento, caso tenha o aval do TCU, a concessão ainda será levada à B3 em leilão simplificado, a fim de verificar se outra companhia tem interesse em oferecer condições mais favoráveis que aquelas acordadas entre o ministério e a concessionária atual. Só então o trâmite é dado por concluído.
A avaliação do Ministério é de que há tempo hábil para levar parte dos contratos que aguardam apenas o aval do TCU a leilão na B3 ainda neste ano.
A renegociação da Via Bahia (BR-116/BR-364/BA) também já tramita no TCU, em estágio menos avançado. Além disso, outros três acordos estão em via de serem enviadas ao Tribunal, sendo eles referentes à Fernão Dias (BR-381MG/SP), Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR) e Via Brasil (BR-163/MT/PA).
Histórico das renegociações fechadas
Primeira estrada de acordo fechado, a BR-101 no Espírito Santo tem 476 km de extensão, da divisa do Rio de Janeiro à Bahia, e é administrada pela Ecorodovias desde 2013. A parceria foi marcada por uma sucessão de descumprimentos contratuais na última década, com demora em licenças ambientais e queda da demanda por crise econômica e pandemia.
A BR-163 no Mato Grosso do Sul é hoje administrado pela CCR MSVia desde 2014 e liga Sonora (MS) a Mundo Novo (MS), em mais de 845 km cortando o estado do Centro-Oeste. Em 2019, a empresa alegou prejuízos causados por inconsistências na modelagem de concessão e manifestou interesse em devolver a rodovia ao governo.
Já a BR-101 no Rio de Janeiro é concedida à Arteris Fluminense desde 2008 e conta com 320 km que ligam Niterói a Campos dos Goytacazes (RJ), na divisa com o Espírito Santo. Em 2020 a empresa manifestou interesse em devolver a concessão, mas recentemente decidiu negociar a repactuação. Um aditivo estendeu a concessão atual até 2025.
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