Ministro diz que redes não podem fazer ‘política do avestruz’ que esconde cabeça e finge que não tem nada a ver com o tema
13/03/2023 12:18 - JOTA
Ministro Alexandre de Moares | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (13/3) que as plataformas devem ser chamadas à responsabilidade no combate às fake news. Afirmou ainda que as redes sociais devem ser consideradas como empresas de comunicação e/ou publicidade e não apenas como companhias de tecnologia.
“As big techs não podem mais fazer a política do avestruz que esconde a cabeça embaixo da terra e fala que não tem nada a ver com isso”, declarou o ministro ao participar do evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, da FGV, ao lado de outros ministros do Supremo e outras autoridades.
De acordo com o ministros, se até o dia 8 de janeiro, as plataformas poderiam se defender dizendo não saber que estavam sendo sendo instrumentalizadas, depois da invasão dos prédios dos Três Poderes, esse argumento caiu por terra.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou do evento e defendeu o que chamou de “caminho do meio” para legislar sobre redes sociais e liberdade de expressão. O ministro da Justiça, Flávio Dino, também falou no evento e citou que o governo estuda incluir criação de órgão regulador em proposta sobre fake news.
Moraes disse que, se as plataformas faturam com os algoritmos, impulsionamentos, não são apenas empresas de tecnologia. Deveriam, ao menos, serem consideradas juridicamente como empresas mistas de imprensa, comunicação ou publicidade.
“A partir do momento em que algum apoio houve, algoritmo, impulsionamento, ou monetização, não há neutralidade. Não é mais possível que as big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas, no mínimo, são empresas mistas de imprensa, comunicação ou de publicidade. Quem mais lucrou com publicidade ano passado foi o Google. Se lucra com isso, então deve se equiparar à responsabilidade em empresas de comunicação e publicidade”, afirmou.
O ministro se ateve durante boa parte de sua exposição à questão do algoritmo. Ele refletiu não ser preciso tentar definir, de forma geral, o que é fake news porque senão “vamos acabar ficando sem nenhuma regulamentação”. O que é necessário exigir, na realidade, é uma maior transparência dos algoritmos.
“O impulsionamento de conteúdo por parte das plataformas é uma adesão, se impulsionou é coautor. Você impulsionou, você tem que ter responsabilidade”, declarou.
Relator no Supremo de inquéritos como os da Fake News e dos atos antidemocráticos, que atingem diretamente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes citou em sua fala o gabinete do ódio sem, no entanto, citar o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Segundo ele, “não é possível tratar as plataformas como terra de ninguém” e a regra é simples: o que não pode na vida real também não pode no ambiente virtual.
“A Constituição veda o anonimato no real e no virtual. Por que que eu posso ficar me escondendo atrás de robozinho, no virtual para ofender as pessoas, para ameaçar as pessoas? Por que eu posso criar gabinetes de ódio para ferir a democracia, no virtual? No real, eu não faço, porque eu não tenho coragem, porque a legislação está de olho. Mas no virtual eu posso?”, questiona Moraes.
Mea-culpa
Moraes abriu sua exposição falando que os integrantes dos Três Poderem devem fazer um mea-culpa por terem deixado o tema da regulamentação das redes sociais solto.
“Todos nós, Executivo, Legislativo e Judiciário, devemos fazer mea-culpa porque ignoramos os alertas vindos da sociedade de 4, 5, 6 anos atrás. Acabamos achando todos que isso seria auto-regulável, passageiro”, afirmou.
JULIANA CASTRO
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